Publicado no dia 18 de maio de 2011 no Diária Oficial da União N° 94, seção 1 p.4 a Homologação do Aeroporto de Pirenópolis.

PORTARIA ANAC N° 969/SIA, DE 17 DE MAIO DE 2011. Inscreve o Aeródromo Público de Pirenópolis (GO) no cadastro de aeródromos.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no uso de suas atribuições outorgadas pelo artigo 41, incisos VIII e X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n° 110, de 15 de setembro de 2009, nos termos do disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e tendo em vista as informações que constam nos autos do processo nº 60800.041979/2011-43,
RESOLVE

Art. 1º Inscrever o aeródromo abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC, abrindo-o ao tráfego aéreo:

I- denominação: Aeródromo Público de Pirenópolis;
II- código OACI: SNMH;
III- município (UF): Pirenópolis (GO);
IV- ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 15° 50’ 53″ S / 048° 58’ 49″ W

Art. 2º A inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.